Termos de Serviço

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Galdêncio, fornecido por SW NEW (“Empresa”). Ao utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Você declara ter capacidade civil ou atuação em nome de pessoa jurídica com poderes suficientes para aceitar estes Termos.

3. Conta, credenciais e uso aceitável

• É de sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais e configurar permissões adequadas.
• É vedado: (i) uso ilegal ou que infrinja direitos de terceiros; (ii) spam, phishing, malware; (iii) contornar limites técnicos; (iv) engenharia reversa, salvo exceções legais.
• Podemos suspender o acesso em caso de risco à segurança, violação destes Termos ou da legislação vigente.

4. Mensagens, templates e integrações Meta

• O envio e recebimento de mensagens segue as políticas da Meta e as categorias de conversas/templates aplicáveis.
• Mensagens iniciadas pela Empresa exigem templates aprovados e base legal adequada (ex.: consentimento/opt-in quando exigido).
• Taxas, limites e qualidade de envio podem impactar a entrega. A Empresa não garante entrega em casos de indisponibilidade de terceiros.

5. Preços, impostos e faturamento

Os preços, quando aplicáveis, serão divulgados no momento da contratação ou em proposta comercial. Tributos, tarifas de mensageria e variações cambiais podem se aplicar.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso, observadas as normas de defesa do consumidor quando aplicáveis.

6. Suporte e disponibilidade

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Contato de suporte: contato@swnew.com.br

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao software, documentação, marcas e conteúdos de Galdêncio pertencem à Empresa ou a seus licenciadores. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos.

8. Conteúdo do usuário

Você declara possuir os direitos necessários sobre os conteúdos enviados e concede à Empresa licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida, a Empresa não se responsabiliza por: indisponibilidade de provedores terceiros (Meta, nuvem), perdas indiretas ou lucros cessantes.
• A responsabilidade total da Empresa por quaisquer danos diretos fica limitada ao montante pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu causa.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Empresa contra reclamações resultantes de uso indevido do serviço ou violação destes Termos.

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, exigências legais ou a nosso critério, mediante aviso quando cabível.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a versão vigente nesta página.

15. Contato

Dúvidas: contato@swnew.com.br